Mensagem enviada a deputados federais e senadores por Santa Catarina

Florianópolis,24 de fevereiro de 2022.

 

 

Exmos Senadores da República Federativa do Brasil,

 

Ref.: Votação da PEC 039/2011

 

 

Senhores Senadores,

 

Cumprimentando-os cordialmente, a ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS PELA DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA NO BAIRRO TRINDADE (ATMT), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, vem, respeitosamente, por meio desta carta, pedir aos Senhores Senadores que votem o mais rápido possível, no plenário, a PEC 039/2011, SEM QUALQUER MUDANÇA OU ALTERAÇÃO EM SEU TEXTO, vindo das 2 (duas) votações na Câmara dos Deputados no dia 22/02/2022,  votando SIM à mesma. 

 

Como já conhecido pelos Srs, a Associação, acima mencionada, está há muito tempo trabalhando, às custas de longas batalhas, para que o absurdo do Instituto dos Terrenos de Marinha seja extinto de uma vez por todas e que não haja mais nenhuma possibilidade de retorno no futuro, dando a segurança jurídica que os proprietários atingidos pela duvidosa demarcação em seu bairro tanto precisam.

 

Nós, os proprietários atingidos, estamos em luta constante para sensibilizar parlamentares e demais autoridades  sobre esse problema tão grave que poderá resultar em confisco de nossos imóveis, além de longa e desgastante batalha judicial, bem como desgaste político para o governo.

 

Acreditamos que os Senhores Senadores, cumprirão as premissas da nossa Constituição, honrando a manutenção dos direitos dos cidadãos simples deste país. Queremos apenas preservar os imóveis que pagamos e já são nossos, sem precisar comprá-los novamente ou pagar tributos adicionais e em duplicidade.

 

Na certeza de contar com seu voto favorável à PEC 039/2011, reiteram-se os votos de estima e consideração, sendo que se aguarda atendimento às reivindicações.

 

Atenciosamente,

 

 

ELISETE ERASMO PACHECO

PRESIDENTE

ATMT - Associação dos Atingidos pela  Associação 

 Demarcação dos Terrenos de Marinha na Trindade

Mensagem enviada aos senadores

Mensagem enviada a deputados federais e senadores por Santa Catarina

“Somos todos proprietários com escritura na mão”.

No entanto, estamos na eminência de sofrer confisco, com a perda de “bens e valores” garantidos na constituição.  A partir de 2009 a SPU demarcou como área de marinha grande parte dos terrenos do bairro Trindade. Utilizando uma linha imaginária de 1831 (sem comprovação), e fotos da marinha americana de 1947, a representação da União incluiu o bairro, bem distante do mar ou de rios, como terras de marinha.

Unidos, os prejudicados, patrocinaram um estudo técnico/geodésico sobre a região, constatando, num comparativo, que mesmo usando essa linha imperfeita, a demarcação efetuada pela equipe da SPU apresenta erros absurdos e situações irreais.

Diante dos fatos, precisamos do seu apoio junto aos seus pares, ao Ministro de Economia, ao Secretário de Governança de Patrimônio da União e quiçá ao Presidente da República para barrar esse confisco abusivo e extinguir de uma vez por todas essa demarcação dos terrenos de marinha.

Pedimos unir a bancada de SC e buscar uma solução para esse absurdo; o bairro Trindade é só um começo da demarcação que abrangerá o nosso litoral no todo.

Contamos com o seu total apoio.

Atenciosamente,

 

ATMT - Diretoria

Florianópolis, 02/05/2019.

Mensagem enviada a deputados federais e senadores por SC