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Moradores fazem manifestação em Florianópolis contra demarcação de terrenos de marinha

Atualizado: 28 de mar. de 2021

Secretaria do Patrimônio da União (SPU) diz ainda não ter prazo para realizar demarcação.

Moradores dos bairros Trindade, Saco dos Limões e Daniela, em Florianópolis, realizaram nesta manhã de sábado (13) uma manifestação contra uma nova demarcação de terrenos de marinha. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou em nota que ainda não tem previsão de emitir as demarcações em Santa Catarina.


A nova determinação afeta cerca de 40 mil imóveis, com base em uma regra de área do século 19. Moradores temem que podem perder ou ter que pagar de novo pelas próprias casas.


"Desde 2015 a gente ficou sabendo que a Trindade está demarcada como terreno de marinha. O problema maior é perder nossa propriedade. Que a gente perde a escritura pública da União e passa a pagar um aluguel", disse diretora comunitária da associação do bairro, Ana Cláudia Caldas.


"(Minha escritura pública) Tem 70 anos. Nós viemos em 1949 para a Trindade sem comentário que seja terreno de marinha". disse o funcionário público Adilson dos Santos.

Eles levaram cartazes contra a demarcação, falaram palavras de ordem e distribuíram adesivos ao motoristas.Só no bairro Trindade, seriam mais de 2500 famílias atingidas com a nova demarcação, são 26 condomínios e 99 lotes.


Mobilização dos moradores , proprietários de imóveis, atingidos pela demarcação dos terrenos de marinha

Demarcação

Quem cobra as taxas dos moradores dos terrenos de marinha é a Secretaria do Patrimônio da União. Em 1831, foi definido que a partir do mar e até 33 metros do preamar médio são áreas da União. O preamar médio é o ponto onde a água do mar costumava bater com mais frequência na maré alta.


A SPU ainda precisa fazer a demarcação desses pontos. Em Florianópolis, apenas dois trechos estão homologados: a área continental e a que fica entre os bairros Saco dos Limões e Agronômica.


A União informou no ano passado que iria finalizar os estudos até o fim do ano de 2018. E já no início de 2019, os moradores seriam notificados. Entretanto, ainda não há prazo exato da demarcação.


Fonte: NSC TV

13/04/2019

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