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Reunião aberta à Comunidade

Em 24 de abril, a partir das 19 horas, no Colégio Hermam Hess, da Trindade, houve um

encontro com a comunidade para tratar do assunto: Confisco de terras no bairro Trindade pela SPU.


A reunião foi aberta pela presidente da associação, Elisete Pacheco, com um breve histórico do movimento e da criação da associação.


Na sequência, o advogado contratado pela associação, João Manoel do Nascimento, fez uma exposição sobre a abrangência jurídica, mencionando todos os atos cíveis, políticos, e administrativos que envolvem o caso. Demonstrou a fragilidade jurídica a qual os proprietários estão expostos no caso de expropriação de terras de interesse da União, salientado que a autorização e modo para obter o laudêmio têm como foco os valores atuais de mercado, porém, sob a terra nua, excluindo-se as construções. Salientou que enquanto não estiver homologada a demarcação, a própria prefeitura municipal não pode impedir construções. Reforçou a importância das medidas coletivas para defesa jurídica, inclusive demonstrando os erros na demarcação; bem como a divisão de custos para elaboração de estudos técnicos que reforçam a tese de erros demarcatórios. Como a associação da Trindade já efetuou um estudo técnico a respeito sugeriu o advogado contratar um estudo de marégrafo (estudo do solo pela salinidade) para reforçar as provas que dispomos; aliado à busca de outros materiais, como: comprovação fotográfica, estudos e escrituras comprovando que no passado havia pastagens nesta área, portanto, não era área de mangue, mas sim, terra seca onde bois pastavam, e necessitamos de todo o material possível para comprovar essa tese. Frisou sobre a importância em acompanhar os passos do Ministério Público, que ora está em conflito de competência entre a área ambiental e jurídica. A taxa de ocupação é de 2% sobre o valor (de mercado) do terreno.


A advogada Ana Cláudia Caldas também reforçou a tese defendida pelo advogado, elencando as visitas efetuadas aos gabinetes dos deputados e senadores em Brasília, informando sobre o fato e esclarecendo sobre as incongruências demarcatórias e o abuso da ação pela SPU, pedindo apoio para a solução do problema que aflige a sociedade.


Antes de abrir às perguntas dos participantes a ATMT sugeriu ações a serem executadas em conjunto com a comunidade, como:

  • Associar-se à ATMT - para o trabalho coletivo e representativo e acesso aos estudos

  • Sequência à contratação de estudos técnicos para defesas, exs.: Marégrafo, estudos de solo, salinidade, entre outros

  • Mobilização em frente ao MP com todas as comunidades atingidas

  • Agendamento/sensibilização com representantes

  • Preparação de mobilização legislativa para votação PEC 39/2011

  • Acompanhar e pensar medidas das PECs no senado

  • Novo pedido de audiência pública na Alesc

  • Documentos - Requerimentos de informações à SPU

  • Situação do conflito de competência do MPF

  • Pedido de inquérito civil MPF.

Após as explanações, houve um debate aberto, com perguntas aos palestrantes, oportunidade em que o público presente efetuou questionamentos, sendo esclarecidas as dúvidas. Foi informado sobre a necessidade de filiação pessoal na associação, como forma de obter recursos para custear as ações subsequentes. Participantes fizeram a filiação e pagamento da taxa mensal de R$10,00 (dez reais), a partir do encontro.

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